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A Receita Federal deverá Formar-se uma norma que identificará os beneficiários finais por companhias brasileiras registradas pelo exterior, as chamadas offshores, com o objetivo do auxiliar a puniçãeste e investigação por quadros do evasãeste fiscal, corru..

Por ampla maioria por votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu qual a Receita Federal Têm a possibilidade de deter entrada a informações bancárias Destes contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem a necessidade de ordem judicial. O tema f..

Terceirização, cultura do litígio e estabilidade trabalhista explicam por que a União e empresas públicas representam ESTES cinco maiores litigantes pelo Tribunal Superior do Produção (TST). As hipóteses foram levantadas por especialistas ouvidos..

O reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por 1 mecanismo que preocupa tributaristas: 1 bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Empresa que vendia suplementos e organizadora por feira do moda, qual permitiu tua comercializaçãeste, foram condenadas. A grife brasileira Osklen arrecadará indenização por danos morais e materiais do uma empresa que vendia produtos falsificad..

Este processo Ainda mais antigo do país, utilizando pouco mais por 120 anos, poderá ser julgado este nosso ano pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). É uma disputa entre a família real brasileira e a União A cerca de a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede..

Um rebanho Têm a possibilidade de ser infectado com uma doença precisamente de que o dono respeite Lindas as regras faça um link de vigilância sanitárias. Por isso, nãeste é justo qual ele arque sozinho utilizando decisão do governo de que o obriga a abater Seres vivos doentes. Com esse entendimento, este Tr..

No caso, concorrente “Rala Moça” pedia anulação por registro alegando de que marca usa “expressões comuns”. expressão “Rola Moça” É possibilitado a continuar a ser usada pela confecção de roupas de que obteve este registro da marca junto ao Instituto Nac..

O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo por zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Produção reverte a demissão, por nãeste existir regra interna da companhi..

A cláusula por raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, nãeste é abusiva. Este entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça, firmado em julgamento do recurso especial. Para este colegiado, os shoppings constituem u..

A proibiçãeste do uso por depósitos judiciais de modo a pagamentos qual não sejam ESTES por precatórios quando há dívidas desse tipo em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro do Justiça. O julgamento ocorreu nesta deterça-feira (2/2) e a decis..

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu aprovar, em assembleia do credores, a anulaçãeste do uma venda do ativos antes aprovada e homologada pela Justiça. Este caso envolve a Floralco e a usina de Flórida Paulista – negociada em leilãeste, t..

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos para pagamento no orçamento do Estado por 2017, passivo chegou a R$ 11,6 bilhões. A dívida do Estado do Rio Colossal do Sul usando precatórios atingiu novo recorde: através primeira vez, ultr..

Decisão é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento por parceiro outorgante. Os contratos por parceria rural nãeste sãeste extintos usando a morte do proprietário. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (..

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