O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussão geral A cerca de este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa do Dfoibito [CND]. A empresa qual recebe verba pública tem qual provar, do 2 em 2 meses, de que não tem dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

É este caso do um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando qual a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

É este direito que traça uma linha de lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só qual isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a este sofrimento daqueles de que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, do Porto Perfeito, por exemplo, dá conta de que das 323 ações usando repercussãeste global reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 sãeste sobre questões tributárias. A proporção é por 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É demasiado difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é bastante complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá para tomar pela lei.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussão do 19 quadros Este momento em julgamento de modo a qual se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para matérias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

"A lei tem 1 dispositivo qual aponta qual a própria AGU deterá que editar uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Logo não dá para especular muito sobre o de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto do lei consta qual possui R$ 500 bilhões por brasileiros no exterior. É possível criar uma lei por repatriamento por capitais, cobrar 20% mais sobre o autor por imposto por renda e receber R$ cem bilhões por imposto e fazer este ajuste fiscal.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde qual a igreja mesmo que 1 empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho que nãeste possui qual deter.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso qual ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência demasiado consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu de que as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua própria função será Conservar ESTES temas tributários em discussãeste pelo país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Acontece qual todo mundo tem medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo de tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

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